Votações / Câmara / 2 set 2026
Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores). · PLP 74/2026
Trata de regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026
Nesta votação: Pedido de urgência
Votação para acelerar o projeto: com urgência, ele pode ir direto ao plenário sem passar por todas as comissões. Ainda não é a decisão sobre o conteúdo.
Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.
Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Descrição oficial da votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara, Plenário, 2 set 2026, 16:40.
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