Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1182/2026
Pede regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.656, de 2025, que “Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher –”
Situação atualPronta para Pauta desde 18/03/2026 · PLEN
AutoriaAugusto Coutinho, Doutor Luizinho, Evair Vieira de Melo, Messias Donato, Raimundo Santos, Rogéria Santos, Sóstenes Cavalcante, Zucco
Apresentada na Câmara em27/02/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.656, de 2025, que “Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências”.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 18/03/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 17/03/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 27/02/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 27/02/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1182/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Zucco (PL/RS) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.656, de 2025, que “Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências”. ". documento