Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 6004/2025
Pede urgência para o Projeto de Lei nº 3.066 de 2025
Situação atualTramitação Finalizada desde 24/03/2026 · PLEN
AutoriaDoutor Luizinho, Mário Heringer, Osmar Terra, Pedro Campos, Rogéria Santos, Sóstenes Cavalcante
Apresentada na Câmara em16/12/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.066 de 2025.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 24/03/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 24/03/2026 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
- 24/03/2026 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 05/03/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 16/12/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 16/12/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 6004/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Osmar Terra (PL/RS) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.066 de 2025". documento