Câmara dos Deputados
EMP · EMP 91/0
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas
Situação atualAguardando Providências Internas desde 01/10/2025 · MESA
AutoriaAdolfo Viana, Afonso Motta, Alex Manente, Alfredo Gaspar, André Fernandes, Antonio Brito, Any Ortiz, Beto Richa, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Carlos Jordy, Coronel Chrisóstomo, Daniel Trzeciak, Delegado Ramagem, Dr. Frederico, Filipe Barros, General Pazuello, Geraldo Resende, Gilberto Abramo, Gustavo Gayer, Icaro de Valmir, Joaquim Passarinho, Junio Amaral, Kim Kataguiri, Lucas Redecker, Luiz Carlos Hauly, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Mario Frias, Mauricio Marcon, Nicoletti, Pastor Eurico, Pedro Aihara, Ribamar Silva, Rodrigo Valadares, Ruy Carneiro, Sanderson, Sargento Fahur, Vermelho, Vitor Lippi, Zé Trovão, Zucco
Apresentada na Câmara em01/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 01/10/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 01/10/2025 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 91 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros. documento