Trata do licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

1. 2 dez 2025 · CâmaraOpinião da comissão AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
2. 2 dez 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
3. 2 dez 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
4. 2 dez 2025 · CâmaraMudança em um trecho AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
5. 2 dez 2025 · CâmaraVotação Sem resultado informadoResultado não informado.
6. 2 dez 2025 · CâmaraTrecho do texto Sem resultado informadoResultado: 300 votaram sim e 123 votaram não.
7. 2 dez 2025 · CâmaraMudança em um trecho AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
8. 2 dez 2025 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 42.

1. 08/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do DOC n. 378/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº 55/2026, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo". documento
2. 22/12/2025 · MESATransformação em Norma JurídicaTransformado na Lei 15300/2025. DOU 23/12/2025 PÁG 01.
3. 05/12/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do DOC n. 1659/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 296/25, que comunica envio de Projeto de Lei de Conversão à sanção". documento
4. 03/12/2025 · PLENAprovação no Senado FederalAprovada no Senado Federal
5. 03/12/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 324/2025/SGM-P. documento
6. 03/12/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do autógrafo. documento
7. 02/12/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.308-A/2025) (PLV 11/2025).
8. 02/12/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Zé Vitor (PL/MG).
9. 02/12/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
10. 02/12/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 3 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 4º, do Art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2025, para fins de sua supressão (161, I).
11. 02/12/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 3º do Art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2025 (161, I).
12. 02/12/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
13. 02/12/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Emenda de Redação nº 1.
14. 02/12/2025 · PLENManutenção do texto (Plenário)Mantido o texto. Sim: 300; Não: 123; Total: 423.
15. 02/12/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Ver a tramitação completa no site oficial