Câmara dos Deputados
RIC · RIC 3793/2025
Pede ao Ministério da Fazenda informações a respeito da arrecadação total decorrente da exploração de apostas de quota fixa desde 2018, o número de outorgas concedidas, a identificação das operadoras autorizadas, os valores arrecadados por…
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 · 1SECM
AutoriaCélio Studart, Lídice da Mata, Pedro Aihara, Pedro Campos, Professora Goreth, Raimundo Santos, Tabata Amaral
Apresentada na Câmara em24/06/2025
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer ao Ministério da Fazenda informações a respeito da arrecadação total decorrente da exploração de apostas de quota fixa desde 2018, o número de outorgas concedidas, a identificação das operadoras autorizadas, os valores arrecadados por empresa no ano de 2024, a projeção de arrecadação para 2025, os montantes destinados ao Ministério da Saúde e ao Fundo Nacional de Saúde, bem como os resultados do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Jogo Problemático.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 09/09/2025 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 09/09/2025 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme Ofício nº 51542/2025/MF, de 8 de setembro de 2025, do Ministério da Fazenda. documento
- 07/08/2025 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 08/08/2025 a 08/09/2025)
- 07/08/2025 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 260 /2025, ao Ministro de Estado da Fazenda . documento
- 14/07/2025 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 11/07/2025 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 11/07/2025 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 12/07/2025
- 08/07/2025 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 08/07/2025 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 03/07/2025 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 03/07/2025 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente
- 24/06/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 3793/2025 (Requerimento de Informação), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer ao Ministério da Fazenda informações a respeito da arrecadação total decorrente da exploração de apostas de quota fixa desde 2018, o número de outorgas concedidas, a identificação das operadoras autorizadas, os valores arrecadados por empresa no ano de 2024, a projeção de arrecadação para 2025, os montantes destinados ao Ministério da Saúde e ao Fundo Nacional de Saúde, bem como os resultados do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Jogo Problemático". documento