Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3489/2024
Pede urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementarº 143 de 2020
Situação atualPronta para Pauta desde 14/07/2025 · PLEN
AutoriaAureo Ribeiro, Capitão Samuel, Daniela do Waguinho, Danilo Forte, Elmar Nascimento, Erika Hilton, Flávia Morais, Gervásio Maia, Lídice da Mata, Odair Cunha, Professora Luciene Cavalcante, Raimundo Santos, Ricardo Silva, Socorro Neri, Waldemar Oliveira
Apresentada na Câmara em09/09/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementarº 143 de 2020.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/07/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 14/07/2025 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 09/09/2024 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 09/09/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3489/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e outros, que "Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementarº 143 de 2020". documento