Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2609/2024
Pede regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”
Situação atualPronta para Pauta desde 12/07/2024 · MESA
AutoriaAlbuquerque, Alice Portugal, Altineu Côrtes, Ana Pimentel, Bacelar, Capitão Samuel, Carlos Veras, Célio Silveira, Cristiane Lopes, Daniel Agrobom, Daniel Almeida, Delegado Paulo Bilynskyj, Denise Pessôa, Diego Coronel, Dimas Gadelha, Dr. Zacharias Calil, Duda Ramos, Erika Hilton, Fernando Mineiro, Idilvan Alencar, Jorge Solla, Kiko Celeguim, Laura Carneiro, Lindbergh Farias, Luciano Amaral, Lucio Mosquini, Mário Negromonte Jr., Natália Bonavides, Pastor Sargento Isidório, Pauderney Avelino, Paulo Magalhães, Pedro Tourinho, Prof. Reginaldo Veras, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Raimundo Costa, Raimundo Santos, Reimont, Ricardo Maia, Rogéria Santos, Rubens Otoni, Sâmia Bomfim, Saullo Vianna, Silvia Cristina, Thiago Flores, Vander Loubet, Waldemar Oliveira
Apresentada na Câmara em12/07/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 12/07/2024 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 12/07/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2609/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”". documento