Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1883/2024
Cria a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das…
Situação atualPronta para Pauta desde 05/05/2026 · CSAUDE
AutoriaAna Paula Lima, André Janones, Célio Studart, Clodoaldo Magalhães, Dr. Francisco, Geraldo Resende, Leo Prates, Pastor Henrique Vieira, Pedro Aihara, Pedro Campos, Professora Goreth, Tabata Amaral
Apresentada na Câmara em16/05/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoPrazo de Vista Encerrado
Temas (indexação oficial)Criação, Ação governamental, diretrizes, prevenção, Promoção, Posvenção, Saúde mental, redução, Dano à saúde, População, Vítima, Calamidade pública
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 47.
- 05/05/2026 · CSAUDEEncerramento de PrazoPrazo de Vista Encerrado
- 29/04/2026 · CSAUDEPedido de VistaVista à Deputada Rogéria Santos.
- 29/04/2026 · CSAUDELeitura e publicação do ParecerLido o Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel, pela Dep. Flávia Morais.
- 16/04/2026 · CSAUDEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/04/2026 a 16/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 07/04/2026 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/04/2026)
- 02/04/2026 · CSAUDEParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação do PL 1883/24 e do PL 1922/24, apensado, do Substitutivo da Comissão de Trabalho e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com substitutivo. documento
- 02/04/2026 · CSAUDERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). documento
- 18/03/2026 · CSAUDEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 09/03/2026 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/03/2026)
- 06/03/2026 · CSAUDEDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
- 08/10/2025 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 07/10/2025 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 07/10/2025 · PLENDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
- 09/09/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra B.
- 05/09/2025 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE, com a proposição PL-1922/2024 apensada.