Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4357/2023
Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993
Situação atualAguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 11/11/2025 · MESA
AutoriaRodolfo Nogueira, Zucco
Apresentada na Câmara em05/09/2023
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 302/2025/SGM-P.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei da Reforma Agrária, impossibilidade, desapropriação, interesse social, finalidade, reforma agrária, Propriedade produtiva, descumprimento, função social
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
- 5 nov 2025 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 120 votaram sim e 295 votaram não.
- 5 nov 2025 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 114 votaram sim e 294 votaram não.
- 5 nov 2025 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 100 votaram sim e 259 votaram não.
- 5 nov 2025 · CâmaraNova versão do texto AprovadoAprovado: 287 votaram sim e 113 votaram não.
- 5 nov 2025 · CâmaraTrecho do texto Sem resultado informadoResultado: 274 votaram sim e 101 votaram não.
- 5 nov 2025 · CâmaraTrecho do texto Sem resultado informadoResultado não informado.
- 5 nov 2025 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 87.
- 11/11/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 302/2025/SGM-P. documento
- 11/11/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
- 05/11/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.357-B/2023).
- 05/11/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Lupion (PP/PR).
- 05/11/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
- 05/11/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 4º-A do Art 9º da Lei 8629/1993, contido no Art 3º da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 4357/2023 (161, I)
- 05/11/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 3 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 3º - A do art. 9 da Lei 8629/1993, contido no art 3º da Subemenda Substitutiva (PRLE 2). (161, I)
- 05/11/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão: "que for improdutiva", constante do art 2º da Lei 8629/1993, alterada pelo art 2º da Subemenda Substitutiva (PRLE 2). (161, I)
- 05/11/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 3° do substitutivo da CAPADR, para fins de rejeição. (161, I)
- 05/11/2025 · PLENManutenção do texto (Plenário)Mantido o texto.
- 05/11/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação: Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 05/11/2025 · PLENDestaques (Plenário)Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §8 do art. 9º da Lei 8629/1993, contido no art. 3º da Subemenda Substitutiva, apresentado ao PL 4357/2023 (161, I)
- 05/11/2025 · PLENManutenção do texto (Plenário)Mantido o texto. Sim: 274; Não: 101; Total: 375.
- 05/11/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
- 05/11/2025 · PLENDestaques (Plenário)Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do § 5º do art. 9º da Lei nº 8.629/1993, contido no art. 3º da Subemenda Substitutiva (PRLE 2), apresentado ao PL 4357/2023. (161, I)