Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

1. 6 mai 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado: 268 votaram sim e 199 votaram não.
2. 6 mai 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
3. 6 mai 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
4. 6 mai 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
5. 6 mai 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
6. 6 mai 2025 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 156 votaram sim e 288 votaram não.
7. 6 mai 2025 · CâmaraPedido formal AprovadoAprovado: 298 votaram sim e 154 votaram não.
8. 6 mai 2025 · CâmaraNova versão do texto AprovadoAprovado: 270 votaram sim e 207 votaram não.
9. 6 mai 2025 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
10. 25 jun 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
11. 25 jun 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
12. 25 jun 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
13. 25 jun 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
14. 25 jun 2025 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 200 votaram sim e 254 votaram não.
15. 25 jun 2025 · CâmaraMudança em um trecho AprovadoAprovado: 361 votaram sim e 36 votaram não.
16. 25 jun 2025 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 56.

1. 16/07/2025 · MESAVetado TotalmenteProposição vetada totalmente.Motivo do veto: MSC-PE 961/25 DOU 17/07/2025 PÁG 06 COL 02.
2. 26/06/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoRemessa do Ofício nº 267/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. documento
3. 26/06/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 17/2025. documento
4. 26/06/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoOfício nº 266/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 17/2025-SGM-P documento
5. 26/06/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do autógrafo. documento
6. 25/06/2025 · MESADistribuiçãoEMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) documento
7. 25/06/2025 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB). documento
8. 25/06/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PLP n. 177/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 547/25, que encaminha emendas do senado a projeto de lei". documento
9. 25/06/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai à sanção (PLP 177-C/2023).
10. 25/06/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB).
11. 25/06/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
12. 25/06/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023. Sim: 361; Não: 36; Abstenção: 30; Total: 427.
13. 25/06/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, com parecer pela aprovação.
14. 25/06/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
15. 25/06/2025 · PLENEncerramento de DiscussãoEncerrada a discussão.

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