O que Mário Heringer propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 1.573 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.251,6%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).1268,0%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.140,9%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).65641,7%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.61138,8%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.1419,0%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.18fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.41fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 3 · Aprovada: 0 · Em andamento: 1.047 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 523. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

1.573 propostas

PL 5319/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/09/2026 · Câmara dos Deputados

Estabelece obrigatoriedade de implantação de soluções hídricas próprias e vedação de uso de água de reservatório destinada ao consumo humano pelos centros de processamento de dados, com ressalva

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Estabelece obrigatoriedade de implantação de soluções hídricas próprias e vedação de uso de água de reservatório destinada ao consumo humano pelos centros de processamento de dados, com ressalva, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5319/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Estabelece obrigatoriedade de implantação de soluções hídricas próprias e vedação de uso de água de reservatório destinada ao consumo humano pelos centros de processamento de dados, com ressalva, e dá outras providências. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5318/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/09/2026 · Câmara dos Deputados

Acresce aos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos o incentivo e a promoção de soluções hídricas voltadas ao setor produtivo, inclui no exercício da atividade de mineração a implantação de soluções hídricas…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Acresce aos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos o incentivo e a promoção de soluções hídricas voltadas ao setor produtivo, inclui no exercício da atividade de mineração a implantação de soluções hídricas próprias e estabelece vedação de uso de água de reservatório destinada ao consumo humano pela atividade mineradora, com ressalva, e dá outras providências.
Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e o Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5318/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Acresce aos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos o incentivo e a promoção de soluções hídricas voltadas ao setor produtivo, inclui no exercício da atividade de mineração a implantação de soluções hídricas próprias e estabelece vedação de uso de água de reservatório destinada ao consumo humano pela atividade mineradora, com ressalva, e dá outras providências. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3956/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 198 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Último despacho: Adesão de Senador.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3891/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede regime de urgência para apreciação do PL nº 487 de 2024

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 15/07/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 5 autores

Texto oficial da ementa
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 487 de 2024.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 7/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 01/07/2026) · PLEN

Coautor, entre 4 autores

Texto oficial da ementa
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3690/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 01/07/2026) · MESA

Coautor, entre 8 autores

Texto oficial da ementa
Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 6/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/08/2026) · PLEN

Coautor, entre 3 autores

Texto oficial da ementa
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4046/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro nos termos regimentais a retirada de tramitação da emenda de plenário nº 6, apresentada ao PL 1828/2023 ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 5/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 30/06/2026) · PLEN

Coautor, entre 3 autores

Texto oficial da ementa
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 4/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 30/06/2026) · PLEN

Coautor, entre 3 autores

Texto oficial da ementa
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 3/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 30/06/2026) · PLEN

Coautor, entre 3 autores

Texto oficial da ementa
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 2/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 30/06/2026) · PLEN

Coautor, entre 3 autores

Texto oficial da ementa
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 1/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 30/06/2026) · PLEN

Coautor, entre 3 autores

Texto oficial da ementa
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3666/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a urgência do Projeto de Lei nº 3262/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 13/08/2026) · MESA

Coautor, entre 5 autores

Texto oficial da ementa
Requer a urgência do Projeto de Lei nº 3262/2026.
Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 26/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 26/2026 MPV137026, pelo Dep. Mário Heringer

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 20/2026Emenda na Comissãoapresentada em 24/06/2026 · Câmara dos Deputados

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 20/2026 MPV137026, pelo Dep. Mário Heringer

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 884/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 23/06/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 884/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 23/06/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 884/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3559/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede urgência para o PL nº 6231, de 2025 que “Estabelece o Programa Nacional de Inclusão Digital para Jovens Empreendedores com Deficiência”

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 17/06/2026) · PLEN

Coautor, entre 6 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 6231, de 2025 que “Estabelece o Programa Nacional de Inclusão Digital para Jovens Empreendedores com Deficiência e dá outras providências.”
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3551/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene em homenagem ao centenário de nascimento de Roberto Santos, Waldir Pires, Milton Santos e Luís Henrique Dias Tavares

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/06/2026) · NATEC(SGM)

Coautor, entre 3 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Roberto Santos, Waldir Pires, Milton Santos e Luís Henrique Dias Tavares.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3540/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5239/2025, de minha autoria

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 30/06/2026) · MESA

Coautor, entre 7 autores

Texto oficial da ementa
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5239/2025, de minha autoria .
Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3515/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.581/2026

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 15/07/2026) · PLEN

Coautor, entre 5 autores

Texto oficial da ementa
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.581/2026.
Último despacho: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3512/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Nutricionista

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 15/06/2026) · NATEC(SGM)

Coautor, entre 5 autores

Texto oficial da ementa
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Nutricionista.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3511/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 504/2021, que “Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde”

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 15/06/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 5 autores

Texto oficial da ementa
Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 504/2021, que “Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde”.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3505/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede urgência para o PL nº 1675, de 2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.”

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 12/08/2026) · MESA

Coautor, entre 4 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 1675, de 2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.”
Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3478/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei n° 3.535, de 2021, que “Altera o art. 249 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir a guarda compartilhada no tipo penal de…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 10/06/2026) · COAPP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei n° 3.535, de 2021, que “Altera o art. 249 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir a guarda compartilhada no tipo penal de subtração de incapazes, e dá outras providências.”
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3478/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei n° 3.535, de 2021, que “Altera o art. 249 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir a guarda compartilhada no tipo penal de subtração de incapazes, e dá outras providências.”".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 13/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/07/2026) · CCJC

Coautor, entre 185 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3492/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.