Câmara dos Deputados
EMP · EMP 6/0
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas
Situação atualAguardando Providências Internas desde 12/08/2026 · MESA
AutoriaMário Heringer, Pedro Uczai, Tarcísio Motta
Apresentada na Câmara em30/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 4046/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro nos termos regimentais a retirada de tramitação da emenda de plenário nº 6, apresentada ao PL 1828/2023".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 12/08/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 4046/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro nos termos regimentais a retirada de tramitação da emenda de plenário nº 6, apresentada ao PL 1828/2023". documento
- 30/06/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 30/06/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 6 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros. documento