O que Gustavo Gayer propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 2.001 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.331,6%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).532,6%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.311,5%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).793,9%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.1.69784,8%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.1085,4%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.91fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.131fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 2 · Aprovada: 0 · Em andamento: 1.578 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 421. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

2.001 propostas

REQ 4329/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/10/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a aprovação de moção de repúdio às declarações atribuídas a professora da rede municipal de ensino de Potirendaba/SP, noticiadas em 21 de outubro de 2026, envolvendo referências discriminatórias a estudantes e…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a aprovação de moção de repúdio às declarações atribuídas a professora da rede municipal de ensino de Potirendaba/SP, noticiadas em 21 de outubro de 2026, envolvendo referências discriminatórias a estudantes e possível utilização do ambiente escolar para indução político-ideológica.
Último despacho: Apresentação da REQ n. 4329/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer a aprovação de moção de repúdio às declarações atribuídas a professora da rede municipal de ensino de Potirendaba/SP, noticiadas em 21 de outubro de 2026, envolvendo referências discriminatórias a estudantes e possível utilização do ambiente escolar para indução político-ideológica".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 2803/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 23/10/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre os critérios de elaboração, aprovação e divulgação de mensagens governamentais por WhatsApp,…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre os critérios de elaboração, aprovação e divulgação de mensagens governamentais por WhatsApp, durante o período de defeso eleitoral de 2026.
Último despacho: Apresentação do RIC n. 2803/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre os critérios de elaboração, aprovação e divulgação de mensagens governamentais por WhatsApp, durante o período de defeso eleitoral de 2026".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 2802/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 23/10/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita informações a Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre o envio de mensagens por WhatsApp para divulgação de programas e serviços federais, especialmente durante o período de defeso…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita informações a Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre o envio de mensagens por WhatsApp para divulgação de programas e serviços federais, especialmente durante o período de defeso eleitoral.
Último despacho: Apresentação do RIC n. 2802/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita informações a Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre o envio de mensagens por WhatsApp para divulgação de programas e serviços federais, especialmente durante o período de defeso eleitoral ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 352/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/10/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a aprovação de moção de aplausos e louvor aos policiais militares de Goiás Subtenente Rinaldo Dias Alves, Subtenente Márcio Lino de Souza, 2º Sargento Cássio Jordano da Silva e Cabo Matheus Alves de Oliveira, em…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Deliberação (desde 19/10/2026) · CSPCCO

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a aprovação de moção de aplausos e louvor aos policiais militares de Goiás Subtenente Rinaldo Dias Alves, Subtenente Márcio Lino de Souza, 2º Sargento Cássio Jordano da Silva e Cabo Matheus Alves de Oliveira, em reconhecimento à atuação na operação que resultou no resgate de mulher mantida em cativeiro, em Águas Lindas de Goiás.
Último despacho: Apresentação da REQ n. 352/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer a aprovação de moção de aplausos e louvor aos policiais militares de Goiás Subtenente Rinaldo Dias Alves, Subtenente Márcio Lino de Souza, 2º Sargento Cássio Jordano da Silva e Cabo Matheus Alves de Oliveira, em reconhecimento à atuação na operação que resultou no resgate de mulher mantida em cativeiro, em Águas Lindas de Goiás".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 2764/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 19/10/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, sobre a negativa de acesso a planos de voo de aeronave relacionada a Daniel Vorcaro, fundamentada na proteção de informações pessoais prevista na Lei de Acesso à…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, sobre a negativa de acesso a planos de voo de aeronave relacionada a Daniel Vorcaro, fundamentada na proteção de informações pessoais prevista na Lei de Acesso à Informação.
Último despacho: Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 2763/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 19/10/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca da publicação de conteúdo ofensivo a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em canal oficial da Casa Civil no WhatsApp

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca da publicação de conteúdo ofensivo a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em canal oficial da Casa Civil no WhatsApp.
Último despacho: Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 2725/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 10/10/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca das ocorrências de danos ao patrimônio público em instituições de ensino superior federais e estaduais

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 14/10/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca das ocorrências de danos ao patrimônio público em instituições de ensino superior federais e estaduais.
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 2716/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 02/10/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca da publicação, em 28 de setembro de 2026, de conteúdo no portal oficial do Ministério da Saúde, sobre a possível incorporação de medicamentos para…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 07/10/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca da publicação, em 28 de setembro de 2026, de conteúdo no portal oficial do Ministério da Saúde, sobre a possível incorporação de medicamentos para tratamento da obesidade ao Sistema Único de Saúde – SUS, especialmente quanto à observância das normas relativas à publicidade institucional durante o período eleitoral.
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 2715/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 02/10/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos fundamentos técnicos e das medidas adotadas para a implementação da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, especialmente quanto ao combate ao…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 07/10/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos fundamentos técnicos e das medidas adotadas para a implementação da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, especialmente quanto ao combate ao mercado ilegal de apostas, à proteção dos usuários, e à continuidade das políticas de prevenção e tratamento.
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 2699/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 30/09/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca das providências adotadas pela pasta, diante dos achados de auditoria da Controladoria-Geral da União relativos ao Termo de Fomento nº.…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 07/10/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca das providências adotadas pela pasta, diante dos achados de auditoria da Controladoria-Geral da União relativos ao Termo de Fomento nº. 973076/2024, celebrado com a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – Unisol Brasil, para execução de ações de gestão de resíduos na Terra Indígena Yanomami.
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 2698/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 30/09/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca das contratações realizadas pela pasta Saúde com a empresa Hospcom Equipamentos Hospitalares Ltda., representante da fabricante Mindray no Brasil, bem…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 07/10/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca das contratações realizadas pela pasta Saúde com a empresa Hospcom Equipamentos Hospitalares Ltda., representante da fabricante Mindray no Brasil, bem como sobre a participação de fornecedores na fase preparatória das licitações e a execução dos respectivos contratos.
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 2678/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 23/09/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca dos estudos, testes, critérios técnicos e procedimentos previstos, para avaliação da viabilidade da mistura de 35% de etanol anidro na…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca dos estudos, testes, critérios técnicos e procedimentos previstos, para avaliação da viabilidade da mistura de 35% de etanol anidro na gasolina comercializada no País (E35).
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 2677/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 23/09/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, acerca dos fundamentos legais, técnicos e regulatórios, dos projetos-piloto de controle de velocidade média autorizados pela Agência Nacional de Transportes…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, acerca dos fundamentos legais, técnicos e regulatórios, dos projetos-piloto de controle de velocidade média autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em rodovias federais concedidas.
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 2676/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 23/09/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita informações a Senhora Ministra da Cultura, acerca da utilização de canais, agentes, estruturas e parcerias vinculadas à Pasta, em atividades de natureza político-eleitoral

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita informações a Senhora Ministra da Cultura, acerca da utilização de canais, agentes, estruturas e parcerias vinculadas à Pasta, em atividades de natureza político-eleitoral.
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 2647/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 18/09/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento e Orçamento, acerca da revisão metodológica do Produto Interno Bruto – PIB, e da implantação da nova série do Sistema de Contas Nacionais, com ano de referência…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento e Orçamento, acerca da revisão metodológica do Produto Interno Bruto – PIB, e da implantação da nova série do Sistema de Contas Nacionais, com ano de referência 2021, especialmente quanto à eventual inclusão ou ampliação da mensuração de apostas, atividades ilícitas, corrupção, contrabando e outras atividades econômicas.
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 2646/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 18/09/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca das repactuações dos acordos de leniência celebrados com empresas envolvidas em atos lesivos à Administração Pública, no âmbito…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca das repactuações dos acordos de leniência celebrados com empresas envolvidas em atos lesivos à Administração Pública, no âmbito da Operação Lava Jato, e dos respectivos impactos financeiros para a União.
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4214/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/09/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 09/09/2026) · NAJUR(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 37 autores

Texto oficial da ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4214/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelos Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE) e outros, que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 2590/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 09/09/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca do crescimento dos pedidos de refúgio formulados por cidadãos cubanos, do controle migratório na fronteira entre Brasil e Guiana,…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca do crescimento dos pedidos de refúgio formulados por cidadãos cubanos, do controle migratório na fronteira entre Brasil e Guiana, do combate ao tráfico de pessoas, e das medidas de acolhimento e interiorização adotadas pelo Governo Federal.
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 2570/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 08/09/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento e Orçamento, acerca dos impactos orçamentários e fiscais decorrentes da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, especialmente sobre os recursos…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento e Orçamento, acerca dos impactos orçamentários e fiscais decorrentes da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, especialmente sobre os recursos destinados à saúde e à educação, a antecipação de receitas e o espaço fiscal projetado para o exercício de 2027.
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 2566/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 04/09/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, acerca das instituições financeiras responsáveis pelo pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, de alterações na instituição…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, acerca das instituições financeiras responsáveis pelo pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, de alterações na instituição pagadora e de eventuais cobranças ou contratações associadas ao recebimento dos auxílios.
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 2565/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 04/09/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das consultas e informações encaminhadas pela Polícia Federal ao Ministério da Fazenda no âmbito dos processos de autorização de…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das consultas e informações encaminhadas pela Polícia Federal ao Ministério da Fazenda no âmbito dos processos de autorização de empresas operadoras de apostas de quota fixa, especialmente nos casos em que informações policiais contribuíram para o indeferimento ou suspensão inicial dos pedidos e as respectivas decisões foram posteriormente revistas.
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 2564/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 04/09/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos procedimentos de análise de idoneidade, indeferimento, revisão e posterior autorização de empresas operadoras de apostas de quota fixa que, segundo documentos…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos procedimentos de análise de idoneidade, indeferimento, revisão e posterior autorização de empresas operadoras de apostas de quota fixa que, segundo documentos administrativos divulgados pela própria Secretaria de Prêmios e Apostas, haviam sido objeto de alertas ou informações encaminhadas pela Polícia Federal.
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 18 autores

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC.
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSPCCO (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Capitão Alden (PL/BA) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 2536/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca da situação regulatória da polilaminina, dos critérios e procedimentos aplicáveis, ao acesso excepcional e ao uso compassivo de terapias experimentais,…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 03/09/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca da situação regulatória da polilaminina, dos critérios e procedimentos aplicáveis, ao acesso excepcional e ao uso compassivo de terapias experimentais, e da existência de mecanismos para análise célere de casos clínicos excepcionais.
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 1560/2026Indicaçãoapresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas para o aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso excepcional e uso compassivo de terapias experimentais, especialmente…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 31/08/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas para o aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso excepcional e uso compassivo de terapias experimentais, especialmente para pacientes em condições graves que não se enquadrem nos critérios ordinários de pesquisas clínicas.
Último despacho: Apresentação da INC n. 1560/2026 (Indicação ), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas para o aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso excepcional e uso compassivo de terapias experimentais, especialmente para pacientes em condições graves que não se enquadrem nos critérios ordinários de pesquisas clínicas".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.