Câmara dos Deputados
RIC · RIC 2715/2026
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos fundamentos técnicos e das medidas adotadas para a implementação da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, especialmente quanto ao combate ao mercado ilegal de…
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 07/10/2026 · MESA
AutoriaGustavo Gayer
Apresentada na Câmara em02/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoParecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos fundamentos técnicos e das medidas adotadas para a implementação da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, especialmente quanto ao combate ao mercado ilegal de apostas, à proteção dos usuários, e à continuidade das políticas de prevenção e tratamento.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 07/10/2026 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 07/10/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 07/10/2026 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pelo(a) 1VIPR.
- 07/10/2026 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
- 02/10/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 2715/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos fundamentos técnicos e das medidas adotadas para a implementação da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, especialmente quanto ao combate ao mercado ilegal de apostas, à proteção dos usuários, e à continuidade das políticas de prevenção e tratamento". documento