Luiz Lima

O que Luiz Lima propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (49)Projetos de lei (155)Decretos e resoluções (30)Emendas a projetos (272)Pedidos e requerimentos (1021)Sugestões ao governo e ao orçamento (44)Pareceres e relatórios (321)Documentos de rotina e outros (124) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (6)Aprovada (0)Em andamento (1111)Arquivada, rejeitada ou encerrada (454) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 1.571 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.493,1%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).1559,9%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.301,9%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).27217,3%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.1.02165,0%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.442,8%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.321fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.124fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 6 · Aprovada: 0 · Em andamento: 1.111 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 454. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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1.571 propostas

1. REQ 4323/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Nos termos do art. 104, §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2639, de 2026, de nossa autoria, dirigido à Ministra de…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 21/10/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 2 autores

   Texto oficial da ementa

   Nos termos do art. 104, §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2639, de 2026, de nossa autoria, dirigido à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4323/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Nos termos do art. 104, §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2639, de 2026, de nossa autoria, dirigido à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. RIC 2672/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 22/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre os planos de voo e os registros de tráfego aéreo, no âmbito do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, das aeronaves PP-NLR,…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 2 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre os planos de voo e os registros de tráfego aéreo, no âmbito do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, das aeronaves PP-NLR, PR-SAD, PT-PVH, PP-BIO e PS-FSW, entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. RIC 2671/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 22/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Barros Monteiro da Franca, sobre o registro, o regime de operação, a fiscalização e a identificação dos ocupantes de voos das aeronaves PP-NLR,…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 2 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Barros Monteiro da Franca, sobre o registro, o regime de operação, a fiscalização e a identificação dos ocupantes de voos das aeronaves PP-NLR, PR-SAD, PT-PVH, PP-BIO e PS-FSW, entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. RIC 2670/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 22/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre os registros de acesso da Sra. Roberta Moreira Luchsinger e do…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 2 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre os registros de acesso da Sra. Roberta Moreira Luchsinger e do Sr. Fábio Luís Lula da Silva ao Palácio do Planalto e às residências oficiais da Presidência da República, e sobre a composição das listas de embarque em viagens presidenciais, a partir de 1º de janeiro de 2023.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. RIC 2669/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 22/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre o embarque, em aeronaves do Comando da Aeronáutica, da Sra. Roberta Moreira Luchsinger e do Sr. Fábio Luís Lula da Silva, os…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 2 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre o embarque, em aeronaves do Comando da Aeronáutica, da Sra. Roberta Moreira Luchsinger e do Sr. Fábio Luís Lula da Silva, os registros e a documentação dos voos correspondentes e os custos envolvidos, a partir de 1º de janeiro de 2023.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. RIC 2651/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 21/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a execução, mediante descentralização orçamentária, de campanha publicitária no valor de R$ 80 milhões relativa ao fim da escala…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a execução, mediante descentralização orçamentária, de campanha publicitária no valor de R$ 80 milhões relativa ao fim da escala 6x1, objeto do Requerimento de Informação nº 1689/2026 dirigido à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM).

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. RIC 2650/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 21/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, em complemento ao RIC nº 1690/2026, sobre a existência de comitê de curadoria da Plataforma Tela Brasil, a realização de avaliação de risco…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, em complemento ao RIC nº 1690/2026, sobre a existência de comitê de curadoria da Plataforma Tela Brasil, a realização de avaliação de risco eleitoral para a definição da data de lançamento, documentos internos pendentes e a atualização dos custos anuais previstos de operação.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. RIC 2649/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 21/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, em complemento ao RIC nº 1776/2026, sobre o cronograma de divulgação dos processos administrativos de autorização de empresas de apostas…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, em complemento ao RIC nº 1776/2026, sobre o cronograma de divulgação dos processos administrativos de autorização de empresas de apostas de quota fixa, o comprovante de pagamento das outorgas, a existência de investigação por lavagem de dinheiro contra empresas autorizadas e a situação cadastral da empresa DEFY LTDA. (1xBet).

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. RIC 2645/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 18/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em razão de resposta insuficiente ao Requerimento de Informação nº 1417/2026, sobre segurança…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 2 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em razão de resposta insuficiente ao Requerimento de Informação nº 1417/2026, sobre segurança aeroportuária no Aeroporto Executivo Internacional Catarina.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. RIC 2644/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 18/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, em complemento ao RIC nº 1416/2026, sobre o episódio concreto de ingresso de volumes sem controle aduaneiro no Aeroporto Executivo…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, em complemento ao RIC nº 1416/2026, sobre o episódio concreto de ingresso de volumes sem controle aduaneiro no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, a matriz de risco aduaneiro, o histórico de fiscalizações no aeroporto, a preservação documental do caso e o eventual plano de ação corretivo.

    Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. RIC 2640/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 17/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações complementares ao Ministro de Estado Chefe da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre manifestações jurídicas, pareceres e notas técnicas da AGU relativos a propostas infralegais de regulação…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer informações complementares ao Ministro de Estado Chefe da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre manifestações jurídicas, pareceres e notas técnicas da AGU relativos a propostas infralegais de regulação de plataformas digitais, objeto do Requerimento de Informação nº 1275/2026.

    Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. RIC 2639/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 17/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa dos Santos, em caráter complementar ao Requerimento de Informação nº 1275/2026, sobre fundamentos jurídicos,…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 21/10/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa dos Santos, em caráter complementar ao Requerimento de Informação nº 1275/2026, sobre fundamentos jurídicos, processos internos e manifestações da Advocacia-Geral da União relativos a propostas infralegais de regulação de plataformas digitais.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4323/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Nos termos do art. 104, §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2639, de 2026, de nossa autoria, dirigido à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. RIC 2635/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 17/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre lacunas na resposta ao Requerimento de Informação nº 1093/2026, referente à abordagem da…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre lacunas na resposta ao Requerimento de Informação nº 1093/2026, referente à abordagem da Polícia Federal a cidadão em Presidente Prudente/SP.

    Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. RIC 2634/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 17/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações complementares ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, acerca de lacunas na resposta ao Requerimento de…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer informações complementares ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, acerca de lacunas na resposta ao Requerimento de Informação nº 1094/2026, relativas à cadeia de comando da segurança do evento de 27/04/2026 em Presidente Prudente/SP e à ausência de documentação e de critérios técnicos de compatibilização entre segurança institucional e liberdade de expressão.

    Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. INC 1597/2026Indicaçãoapresentada em 17/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Sugere ao Poder Executivo, por meio do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a edição de normativo que estabeleça registro documental obrigatório nas operações de segurança presidencial e…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 17/09/2026) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Sugere ao Poder Executivo, por meio do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a edição de normativo que estabeleça registro documental obrigatório nas operações de segurança presidencial e critérios técnicos de compatibilização entre a segurança institucional e o exercício da liberdade de expressão.

    Último despacho: Apresentação da INC n. 1597/2026 (Indicação ), pelos Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e Deputado Luiz Lima NOVO , que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a edição de normativo que estabeleça registro documental obrigatório nas operações de segurança presidencial e critérios técnicos de compatibilização entre a segurança institucional e o exercício da liberdade de expressão".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. RIC 2606/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 14/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em razão da insuficiência da resposta ao Requerimento de Informação nº 1307/2026, sobre a…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em razão da insuficiência da resposta ao Requerimento de Informação nº 1307/2026, sobre a transferência do delegado responsável pela condução de investigações relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS.

    Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. RIC 2605/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 14/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em complemento aos Requerimentos de Informação nº 565, de 2026, e nº 2.393, de 2026, sobre o conhecimento prévio…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em complemento aos Requerimentos de Informação nº 565, de 2026, e nº 2.393, de 2026, sobre o conhecimento prévio do Ministério e da Polícia Federal quanto ao organizador, ao patrocinador e ao custeador de evento realizado em Londres em abril de 2024, sobre a cadeia de tratativas que levou o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, sobre a oferta de custeio integral de despesas de agentes públicos por particular, sobre eventuais convites e eventos posteriores da mesma origem e sobre as providências de integridade e apuração adotadas em 2026.

    Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. RIC 2604/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 14/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em complemento ao RIC nº 1630/2026, sobre os fundamentos legais, administrativos e técnicos da restrição de…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em complemento ao RIC nº 1630/2026, sobre os fundamentos legais, administrativos e técnicos da restrição de acesso aos registros de visitação de Daniel Vorcaro no período em que esteve sob custódia da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

    Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. PLP 251/2026Lei complementarLei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 10/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para instituir alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre vendas de baixo valor realizadas no mercado interno a pessoas físicas, condicionada à tributação efetivamente nula…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 10/09/2026) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre vendas de baixo valor realizadas no mercado interno a pessoas físicas, condicionada à tributação efetivamente nula das importações de pequeno valor por pessoa física, e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do PLP n. 251/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre vendas de baixo valor realizadas no mercado interno a pessoas físicas, condicionada à tributação efetivamente nula das importações de pequeno valor por pessoa física, e dá outras providências".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. RIC 2560/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 03/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, acerca do Contrato Administrativo nº 1/2024, celebrado com a empresa M/CHECON DESIGN E CENOGRAFIA LTDA., decorrente da Ata de Registro de Preços…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, acerca do Contrato Administrativo nº 1/2024, celebrado com a empresa M/CHECON DESIGN E CENOGRAFIA LTDA., decorrente da Ata de Registro de Preços nº 1/2024 e do Pregão Eletrônico nº 15/2023.

    Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 172 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 4125/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 206 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

    Último despacho: Ata e Estatuto.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. RIC 2453/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 18/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, sobre os registros de controle de acesso às dependências da Telecomunicações Brasileiras S.A. — Telebras no período de janeiro de…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 18/08/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, sobre os registros de controle de acesso às dependências da Telecomunicações Brasileiras S.A. — Telebras no período de janeiro de 2023 a agosto de 2026, e sobre eventuais tratativas negociais mantidas pela estatal com particulares mencionados em reportagens jornalísticas sobre investigação da Polícia Federal.

    Último despacho: Apresentação do RIC n. 2453/2026 (Requerimento de Informação), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, sobre os registros de controle de acesso às dependências da Telecomunicações Brasileiras S.A. — Telebras no período de janeiro de 2023 a agosto de 2026, e sobre eventuais tratativas negociais mantidas pela estatal com particulares mencionados em reportagens jornalísticas sobre investigação da Polícia Federal".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. RIC 2397/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Márcio Fernando Elias Rosa, sobre capacidade instalada, impactos econômicos, avaliação de interesse público, compatibilidade…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 03/09/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Márcio Fernando Elias Rosa, sobre capacidade instalada, impactos econômicos, avaliação de interesse público, compatibilidade OMC e retificação de nota técnica em processos antidumping sobre produtos siderúrgicos.

    Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. RIC 2396/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre busca documental, motivação de inexistência de registros e eventual participação do MRE em temas diplomáticos, comerciais e…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 03/09/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre busca documental, motivação de inexistência de registros e eventual participação do MRE em temas diplomáticos, comerciais e climáticos relacionados à contratação da UTE Candiota III.

    Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

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