Sugere ao Poder Executivo, por meio do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a edição de normativo que estabeleça registro documental obrigatório nas operações de segurança presidencial e critérios técnicos de…

Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 17/09/2026 · MESA

Apresentada na Câmara em17/09/2026

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoApresentação da INC n. 1597/2026 (Indicação ), pelos Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e Deputado Luiz Lima NOVO , que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a edição de normativo que estabeleça registro documental obrigatório nas operações de segurança presidencial e critérios técnicos de compatibilização entre a segurança institucional e o exercício da liberdade de expressão".

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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

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Sugere ao Poder Executivo, por meio do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a edição de normativo que estabeleça registro documental obrigatório nas operações de segurança presidencial e critérios técnicos de compatibilização entre a segurança institucional e o exercício da liberdade de expressão.

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Votações

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Andamento (tramitação)

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17/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 1597/2026 (Indicação ), pelos Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e Deputado Luiz Lima NOVO , que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a edição de normativo que estabeleça registro documental obrigatório nas operações de segurança presidencial e critérios técnicos de compatibilização entre a segurança institucional e o exercício da liberdade de expressão". documento

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