Giordano

O que Giordano propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (24)Projetos de lei (10)Decretos e resoluções (2)Pedidos e requerimentos (133)Documentos de rotina e outros (1) Ano Todos202620252024202320222021 Situação TodasVirou lei ou norma (7)Aprovada (58)Em andamento (40)Arquivada, rejeitada ou encerrada (64) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 169 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.2414,2%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).105,9%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.21,2%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.13378,7%
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.1fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 7 · Aprovada: 58 · Em andamento: 40 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 64. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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169 propostas

1. PDL 995/2026Decreto legislativoDecreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 31/08/2026 · Senado Federal

   Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16…

   Virou lei ou norma Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (desde 03/09/2026) · SF

   Virou norma: Decreto Legislativo nº 386 de 03/09/2026

   Um dos 20 autores

   Texto oficial da ementa

   Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

2. REQ 284/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/07/2026 · Senado Federal

   Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 17/07/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

3. REQ 256/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/06/2026 · Senado Federal

   Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 18/06/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

4. REQ 255/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/06/2026 · Senado Federal

   Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 18/06/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

5. REQ 219/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2026 · Senado Federal

   Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 28/05/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

6. REQ 218/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2026 · Senado Federal

   Pede licença para o dia 20/05/2026

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 28/05/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença para o dia 20/05/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

7. REQ 217/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2026 · Senado Federal

   Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em 19/05/2026

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 28/05/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em 19/05/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

8. REQ 216/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2026 · Senado Federal

   Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 28/05/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

9. REQ 155/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/04/2026 · Senado Federal

   Pede licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Delegação Brasileira à IFAT Munich 2026, em Munique, Alemanha

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 29/04/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Delegação Brasileira à IFAT Munich 2026, em Munique, Alemanha.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

10. REQ 152/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/04/2026 · Senado Federal

    Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 30/04/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

11. REQ 151/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/04/2026 · Senado Federal

    Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 30/04/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

12. REQ 150/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/04/2026 · Senado Federal

    Pede licença para o dia 07/04/2026

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 30/04/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença para o dia 07/04/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

13. REQ 71/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/03/2026 · Senado Federal

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno, licença no dia 18/03/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno, licença no dia 18/03/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

14. REQ 70/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/03/2026 · Senado Federal

    Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

15. REQ 69/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/03/2026 · Senado Federal

    Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 27/03/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

16. REQ 68/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/03/2026 · Senado Federal

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno, licença para o dia 04/03/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno, licença para o dia 04/03/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

17. PEC 1/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/01/2026 · Senado Federal

    Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal

    Em andamento Situação registrada: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (desde 30/06/2026) · SF

    Um dos 61 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

18. REQ 758/2025 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/12/2025 · Senado Federal

    Pede licença para os dias 02 e 03/12/25

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 12/12/2025) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença para os dias 02 e 03/12/25

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

19. REQ 757/2025 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/12/2025 · Senado Federal

    Pede licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Parliamentary Forum on Intelligence and Security, em Washington, Estados Unidos da América

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Parliamentary Forum on Intelligence and Security, em Washington, Estados Unidos da América.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

20. REQ 735/2025 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/11/2025 · Senado Federal

    Pede licença para os dias 25 e 26/11/25

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: TRAMITAÇÃO ENCERRADA (desde 05/12/2025) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença para os dias 25 e 26/11/25

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

21. REQ 734/2025 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/11/2025 · Senado Federal

    Pede licença 30/10 a 10/11/25 (Itália)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: TRAMITAÇÃO ENCERRADA (desde 05/12/2025) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença 30/10 a 10/11/25 (Itália)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

22. REQ 713/2025 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/11/2025 · Senado Federal

    Licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, dias 11 e 12/11/25

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 13/11/2025) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, dias 11 e 12/11/25.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

23. REQ 710/2025 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/11/2025 · Senado Federal

    Pede licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 13/11/2025) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

24. REQ 691/2025 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/11/2025 · Senado Federal

    Pede licença para os dias 15, 28 e 29/10/25

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 13/11/2025) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença para os dias 15, 28 e 29/10/25

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

25. REQ 657/2025 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/10/2025 · Senado Federal

    Pede licença para o dia 14/10/2025

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 23/10/2025) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença para o dia 14/10/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.