Fabio Reis

O que Fabio Reis propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (8)Projetos de lei (16)Emendas a projetos (142)Pedidos e requerimentos (53)Sugestões ao governo e ao orçamento (23)Pareceres e relatórios (9)Documentos de rotina e outros (8) Ano Todos2026202520232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (2)Aprovada (0)Em andamento (174)Arquivada, rejeitada ou encerrada (66) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 242 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.83,3%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).166,6%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).14258,7%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.5321,9%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.239,5%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.9fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.8fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 2 · Aprovada: 0 · Em andamento: 174 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 66. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

242 propostas

1. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 177 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 2653/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 06/05/2026) · COAPP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 2653/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fabio Reis (PSD/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PL 5524/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para dispor sobre o parcelamento do imposto de renda incidente sobre ganho de capital na alienação de imóveis residenciais

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 03/12/2025) · CFT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera as Leis nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor sobre o parcelamento do imposto de renda incidente sobre ganho de capital na alienação de imóveis residenciais.

   Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 712.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. EMC 15/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 173 autores

   Texto oficial da ementa

   Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. EMC 14/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 172 autores

   Texto oficial da ementa

   Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. EMC 7/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 175 autores

   Texto oficial da ementa

   Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4082/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requeiro a retirada da minha assinatura em apoio à Emenda nº 07 à PEC nº 18, de 2025".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. REQ 3906/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/09/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/10/2025) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 204 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. RCP 11/2023Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 21/12/2023 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 21/12/2023) · NAJUR(SGM)

   Coautor, entre 172 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 13/12/2023 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9000/2017

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9000/2017

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCULT (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Fabio Reis (PSD/SE).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 4202/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/12/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/03/2024) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 211 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PEC 57/2023Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 08/11/2023 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre as Polícias Municipais

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 06/04/2026) · CCJC

    Coautor, entre 326 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

    Último despacho: O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 3343/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/09/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 29/09/2023) · PLEN

    Coautor, entre 304 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3349/2023 (Requerimento), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a manifestação de apoio ao requerimento de urgência nº 3343/2023 da Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) apresentado ao PL nº 478/2007".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 3311/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/09/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/11/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 204 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 3255/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/09/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 21/09/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 295 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

    Último despacho: Estatuto.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 3247/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/09/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 20/09/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 198 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.

    Último despacho: Estatuto.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 2869/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/09/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 05/10/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 216 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 2798/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/08/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 29/09/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 196 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 2468/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/08/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/09/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 206 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. REQ 2200/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/07/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/09/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 204 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 2076/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/06/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 29/08/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 208 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 2066/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/06/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 21/06/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 203 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.

    Último despacho: Estatuto.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 1824/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede a instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 20/07/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 215 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 1747/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 22/06/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 203 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 1655/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 23/06/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 285 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 1448/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 23/06/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 232 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB).

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.