O que Jader Barbalho propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 492 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.10721,7%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).14228,9%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.51,0%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.23447,6%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.40,8%
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.6fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 15 · Aprovada: 34 · Em andamento: 251 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 192. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

492 propostas

PL 5651/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 23/10/2026 · Senado Federal

Cria a Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE), destinada a pessoas de 16 (dezesseis) a 29 (vinte e nove) anos, estabelece diretrizes para a integração das ações de qualificação profissional,…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 23/10/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE), destinada a pessoas de 16 (dezesseis) a 29 (vinte e nove) anos, estabelece diretrizes para a integração das ações de qualificação profissional, intermediação de mão de obra e apoio ao empreendedorismo, e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5611/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 20/10/2026 · Senado Federal

Cria a Política Nacional de Promoção de Produtos de Baixo Carbono (PNPBC), dispõe sobre a promoção do Brasil como fornecedor internacional de bens e serviços de baixa intensidade de carbono e sobre instrumentos de…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 20/10/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Promoção de Produtos de Baixo Carbono (PNPBC), dispõe sobre a promoção do Brasil como fornecedor internacional de bens e serviços de baixa intensidade de carbono e sobre instrumentos de estímulo à demanda por esses produtos, e altera as Leis nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5540/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 13/10/2026 · Senado Federal

Cria a Política Nacional de Bioenergia Amazônica para Sistemas Isolados (PROBIO-SI), destinada a incentivar a substituição do óleo diesel fóssil por biocombustíveis e bioenergia produzidos a partir de biomassa local de…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 13/10/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Bioenergia Amazônica para Sistemas Isolados (PROBIO-SI), destinada a incentivar a substituição do óleo diesel fóssil por biocombustíveis e bioenergia produzidos a partir de biomassa local de origem sustentável, com prioridade para a Região Norte, e altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5526/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/10/2026 · Senado Federal

Cria o Programa Nacional de Territórios da Paz (PNTPaz), estabelece diretrizes para a implantação dos Centros Integrados da Cidadania (CICs), dispõe sobre a cooperação entre o Poder Público, o Sistema S, entidades de…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 06/10/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Programa Nacional de Territórios da Paz (PNTPaz), estabelece diretrizes para a implantação dos Centros Integrados da Cidadania (CICs), dispõe sobre a cooperação entre o Poder Público, o Sistema S, entidades de representação do setor produtivo e do terceiro setor, autoriza a celebração de parcerias público-privadas, cria incentivos fiscais para empresas financiadoras e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5492/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/09/2026 · Senado Federal

Muda o texto da Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o Programa Jovem Aprendiz Digital, com foco na difusão de competências digitais no ambiente profissional

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 29/09/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Programa Jovem Aprendiz Digital, com foco na difusão de competências digitais no ambiente profissional.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5473/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 25/09/2026 · Senado Federal

Cria a Política Nacional de Desenvolvimento Territorial e Inclusão Produtiva - PNDTIP, estabelece diretrizes para a modernização institucional das políticas de redução das desigualdades regionais e de fortalecimento da…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 25/09/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Territorial e Inclusão Produtiva - PNDTIP, estabelece diretrizes para a modernização institucional das políticas de redução das desigualdades regionais e de fortalecimento da agricultura familiar em bases tecnológicas e sustentáveis, e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5402/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 18/09/2026 · Senado Federal

Cria o Marco Legal da Propriedade Intelectual e da Inovação Biotecnológica da Amazônia Legal; autoriza a instituição, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de exame prioritário de patentes de…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 18/09/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Marco Legal da Propriedade Intelectual e da Inovação Biotecnológica da Amazônia Legal; autoriza a instituição, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de exame prioritário de patentes de tecnologias sustentáveis de base biológica e do Sistema Nacional de Depósito de Material Biológico; estabelece mecanismo de recomposição do prazo de vigência da patente por atraso administrativo; cria a Política Nacional de Inovação da Bioeconomia Amazônica (Polinova-Amazônia); autoriza a criação de ambiente regulatório experimental para tecnologias sustentáveis; e altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5379/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/09/2026 · Senado Federal

Muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para instituir o "Certificado Instituição Amiga da Infância"

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/09/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o "Certificado Instituição Amiga da Infância".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5353/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/09/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para assegurar acessibilidade digital e tecnologia assistiva a estudantes com deficiência

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 11/09/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para assegurar acessibilidade digital e tecnologia assistiva a estudantes com deficiência.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5254/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/09/2026 · Senado Federal

Declara o conjunto de saberes, costumes, práticas comerciais e manifestações culturais do Complexo do Ver-o-Peso, localizado em Belém, Estado do Pará, como Manifestação da Cultura Nacional

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 01/09/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Declara o conjunto de saberes, costumes, práticas comerciais e manifestações culturais do Complexo do Ver-o-Peso, localizado em Belém, Estado do Pará, como Manifestação da Cultura Nacional.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5002/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/08/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para instituir a Política de Valorização da Agricultura Familiar

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 11/08/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir a Política de Valorização da Agricultura Familiar.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 4915/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/08/2026 · Senado Federal

Cria a Política Nacional de Desenvolvimento Juvenil Integrado e Proteção contra o Aliciamento Criminoso — Juventude com Futuro

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 06/08/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Juvenil Integrado e Proteção contra o Aliciamento Criminoso — Juventude com Futuro, e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 4751/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 22/07/2026 · Senado Federal

Cria o monitoramento eletrônico bidirecional de proximidade, a portabilidade nacional da avaliação de risco e o acompanhamento reeducativo de agressores como medidas complementares de prevenção ao feminicídio

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 22/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o monitoramento eletrônico bidirecional de proximidade, a portabilidade nacional da avaliação de risco e o acompanhamento reeducativo de agressores como medidas complementares de prevenção ao feminicídio, e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 4279/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 20/07/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para instituir o Programa Atleta para o Futuro, destinado a ampliar o acesso e a permanência de alunos-atletas oriundos da rede pública de ensino na educação superior privada

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 20/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir o Programa Atleta para o Futuro, destinado a ampliar o acesso e a permanência de alunos-atletas oriundos da rede pública de ensino na educação superior privada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3755/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/07/2026 · Senado Federal

Cria o Programa Nacional de Incentivo Econômico à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ProILPF), no âmbito da Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta de que trata a Lei nº 12.805, de 29 de abril de…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 16/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Programa Nacional de Incentivo Econômico à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ProILPF), no âmbito da Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta de que trata a Lei nº 12.805, de 29 de abril de 2013, para a recuperação produtiva sustentável de áreas degradadas, e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3645/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/07/2026 · Senado Federal

Cria o Programa Nacional de Municípios Inteligentes e Sustentáveis, cria o Fundo de Inovação Municipal

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Programa Nacional de Municípios Inteligentes e Sustentáveis, cria o Fundo de Inovação Municipal e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3451/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 03/07/2026 · Senado Federal

Cria a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar, cria a Rede de Pontos de Cuidado Comunitário em Saúde Mental (Rede PONTA), estabelece o Programa "Saúde Mental nas Escolas e no Trabalho"

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 03/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar, cria a Rede de Pontos de Cuidado Comunitário em Saúde Mental (Rede PONTA), estabelece o Programa "Saúde Mental nas Escolas e no Trabalho" e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3399/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/07/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para incluir o letramento em inteligência artificial e o enfrentamento da desinformação sintética entre as competências do eixo Educação Digital Escolar

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 01/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o letramento em inteligência artificial e o enfrentamento da desinformação sintética entre as competências do eixo Educação Digital Escolar.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3318/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/06/2026 · Senado Federal

Trata de requisitos de segurança para o envio de mensagens em sistemas de divulgação de alertas públicos

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 26/06/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre requisitos de segurança para o envio de mensagens em sistemas de divulgação de alertas públicos e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 493/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/06/2026 · Senado Federal

Pede a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 3.295/2026

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 26/06/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 3.295/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3295/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 25/06/2026 · Senado Federal

Cria a Política Nacional de Proteção da Cadeia de Suprimentos Logísticos e Combate ao Roubo de Cargas por Monitoramento Autônomo e Inteligência Periférica, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: RETIRADA PELO AUTOR (desde 26/06/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Proteção da Cadeia de Suprimentos Logísticos e Combate ao Roubo de Cargas por Monitoramento Autônomo e Inteligência Periférica, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3219/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 18/06/2026 · Senado Federal

Cria a Política Nacional de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva de Aglomerados Urbanos Vulneráveis (PNDU), estabelece critérios técnicos de elegibilidade territorial

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 18/06/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva de Aglomerados Urbanos Vulneráveis (PNDU), estabelece critérios técnicos de elegibilidade territorial, e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 26/2026 - CCJPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2026 · Senado Federal

Pede Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021, tendo como primeiro signatário o Deputado Federal Dr. Leonardo, que “Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: PREJUDICADA (desde 28/08/2026) · CCJ

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021, tendo como primeiro signatário o Deputado Federal Dr. Leonardo, que “Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências”, a fim de que a matéria seja apreciada com urgência.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 2933/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 09/06/2026 · Senado Federal

Cria o Programa Nacional de Cães de Assistência e Suporte à Saúde, dispõe sobre o direito de acesso desses animais a locais públicos e privados

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 09/06/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Programa Nacional de Cães de Assistência e Suporte à Saúde, dispõe sobre o direito de acesso desses animais a locais públicos e privados, e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 2731/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/05/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para instituir a oferta de apoio técnico da União aos estados, Distrito Federal e municípios para a gestão e implementação de políticas públicas sobre drogas

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 29/05/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para instituir a oferta de apoio técnico da União aos estados, Distrito Federal e municípios para a gestão e implementação de políticas públicas sobre drogas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.