Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2933/2026
Cria o Programa Nacional de Cães de Assistência e Suporte à Saúde, dispõe sobre o direito de acesso desses animais a locais públicos e privados
Situação atualAguardando despacho desde 09/06/2026
AutoriaJader Barbalho (MDB)
Apresentada ou recebida no Senado em09/06/2026
Temas (indexação oficial)Saúde, Proteção Social, Proteção aos Animais
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Nacional de Cães de Assistência e Suporte à Saúde, dispõe sobre o direito de acesso desses animais a locais públicos e privados, e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 09/06/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO