Igor Timo

O que Igor Timo propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (16)Projetos de lei (42)Decretos e resoluções (2)Emendas a projetos (197)Pedidos e requerimentos (254)Sugestões ao governo e ao orçamento (6)Pareceres e relatórios (52)Documentos de rotina e outros (22) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (2)Aprovada (0)Em andamento (320)Arquivada, rejeitada ou encerrada (195) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 517 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.163,1%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).428,1%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.20,4%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).19738,1%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.25449,1%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.61,2%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.52fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.22fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 2 · Aprovada: 0 · Em andamento: 320 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 195. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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517 propostas

1. ESB 68/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Modifica o inciso VII do art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Modifica o inciso VII do art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

   Último despacho: Apresentação da ESB n. 68/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. ESB 67/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Modifica o inciso II do art. 9º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Modifica o inciso II do art. 9º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

   Último despacho: Apresentação da ESB n. 67/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. ESB 66/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Acrescenta artigo ao Título V (Disposições Finais e Transitórias) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta artigo ao Título V (Disposições Finais e Transitórias) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

   Último despacho: Apresentação da ESB n. 66/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. ESB 65/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Modifica o inciso III do art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Modifica o inciso III do art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

   Último despacho: Apresentação da ESB n. 65/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. ESB 64/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Acrescenta parágrafos ao art. 14 (Capítulo da Saúde) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta parágrafos ao art. 14 (Capítulo da Saúde) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

   Último despacho: Apresentação da ESB n. 64/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. ESB 63/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Acrescenta artigo ao Título I (Disposições Preliminares) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta artigo ao Título I (Disposições Preliminares) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

   Último despacho: Apresentação da ESB n. 63/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. ESB 62/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Acrescenta o art. 29-A ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta o art. 29-A ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

   Último despacho: Apresentação da ESB n. 62/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. ESB 61/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Acrescenta o § 3º ao art. 29 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta o § 3º ao art. 29 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

   Último despacho: Apresentação da ESB n. 61/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. ESB 60/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Modifica o inciso VI do art. 29 e o caput do art. 34, e acrescenta parágrafo único ao art. 34 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Modifica o inciso VI do art. 29 e o caput do art. 34, e acrescenta parágrafo único ao art. 34 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

   Último despacho: Apresentação da ESB n. 60/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. ESB 59/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Acrescenta parágrafo ao art. 90 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta parágrafo ao art. 90 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 59/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. ESB 58/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Modifica o art. 76 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Modifica o art. 76 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 58/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. ESB 57/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Modifica o caput do art. 51 (Apoio às Famílias) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Modifica o caput do art. 51 (Apoio às Famílias) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 57/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. ESB 56/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Modifica o caput do art. 23 (Saúde Suplementar) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Modifica o caput do art. 23 (Saúde Suplementar) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 56/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. ESB 55/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Acrescenta parágrafo ao art. 30 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta parágrafo ao art. 30 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 55/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. ESB 54/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Acrescenta parágrafo ao art. 29 (Capítulo da Educação) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta parágrafo ao art. 29 (Capítulo da Educação) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 54/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. ESB 53/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Modifica o art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Modifica o art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 53/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. ESB 52/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Acrescenta Capítulo ao Título II do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta Capítulo ao Título II do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 52/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. ESB 51/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Modifica o caput do art. 76 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Modifica o caput do art. 76 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 51/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. ESB 50/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Modifica o art. 79 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Modifica o art. 79 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 50/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. ESB 49/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Modifica o inciso V e o § 2º do art. 29, o caput do art. 30, o inciso III do art. 32, e o art. 89 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Modifica o inciso V e o § 2º do art. 29, o caput do art. 30, o inciso III do art. 32, e o art. 89 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 49/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. ESB 48/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Modifica o inciso II do art. 29 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Modifica o inciso II do art. 29 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 48/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. ESB 47/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Acrescenta parágrafo ao art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta parágrafo ao art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 47/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 3831/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede uma sessão solene no dia 12 de novembro de 2026 no Plenário desta Casa, em homenagem aos Produtores Nacionais de Alho

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 10/07/2026) · NATEC(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Solene no dia 12 de novembro de 2026 no Plenário desta Casa, em homenagem aos Produtores Nacionais de Alho.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 172/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao psicólogo Paco Abdo Souza Ribeiro Pires, em reconhecimento à sua contribuição técnica e científica à psicologia jurídica brasileira e à ampliação do acesso da população à…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 12/08/2026) · CSAUDE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao psicólogo Paco Abdo Souza Ribeiro Pires, em reconhecimento à sua contribuição técnica e científica à psicologia jurídica brasileira e à ampliação do acesso da população à avaliação psicológica qualificada.

    Último despacho: Retirado de pauta de ofício.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. PEC 13/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/07/2026) · CCJC

    Primeiro a assinar, com mais 184 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

    Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3492/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.