Câmara dos Deputados
ESB · ESB 53/2026
Modifica o art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020
Situação atualNão informada desde 13/07/2026 · PL308020
AutoriaIgor Timo
Apresentada na Câmara em13/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da ESB n. 53/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Modifica o art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.
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- 13/07/2026 · PL308020Apresentação de ProposiçãoApresentação da ESB n. 53/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG). documento