Cabo Gilberto Silva

O que Cabo Gilberto Silva propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (47)Projetos de lei (211)Decretos e resoluções (36)Emendas a projetos (93)Pedidos e requerimentos (1672)Sugestões ao governo e ao orçamento (45)Pareceres e relatórios (96)Documentos de rotina e outros (585) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (1)Aprovada (0)Em andamento (1661)Arquivada, rejeitada ou encerrada (442) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 2.104 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.472,2%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).21110,0%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.361,7%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).934,4%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.1.67279,5%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.452,1%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.96fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.585fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 1.661 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 442. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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2.104 propostas

1. RIC 2801/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 22/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre contratos, instrumentos congêneres e eventuais tratativas envolvendo Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre contratos, instrumentos congêneres e eventuais tratativas envolvendo Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

   Último despacho: Apresentação do RIC n. 2801/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre contratos, instrumentos congêneres e eventuais tratativas envolvendo Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 4322/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 2.976, de 2026

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 21/10/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 8 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 2.976, de 2026.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4322/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Marangoni (PODE/SP) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 2.976, de 2026".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. RIC 2793/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 21/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República acerca das despesas realizadas com cartões corporativos no âmbito do Governo Federal, no período de janeiro de 2023 até a data do…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 21/10/2026) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República acerca das despesas realizadas com cartões corporativos no âmbito do Governo Federal, no período de janeiro de 2023 até a data do recebimento deste Requerimento de Informação.

   Último despacho: Apresentação do RIC n. 2793/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República acerca das despesas realizadas com cartões corporativos no âmbito do Governo Federal, no período de janeiro de 2023 a janeiro de 2027".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 350/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar, pessoalmente, informações sobre as providências de proteção à Sra. Roberta Luchsinger e às suas…

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 19/10/2026) · CSPCCO

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar, pessoalmente, informações sobre as providências de proteção à Sra. Roberta Luchsinger e às suas filhas, diante de ameaças de morte relatadas em rede nacional, e sobre a atuação do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 350/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar, pessoalmente, informações sobre as providências de proteção à Sra. Roberta Luchsinger e às suas filhas, diante de ameaças de morte relatadas em rede nacional, e sobre a atuação do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. RIC 2765/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 19/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre as providências adotadas para a proteção da vida e da integridade física da Sra. Roberta Luchsinger e de suas filhas, diante de ameaças…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre as providências adotadas para a proteção da vida e da integridade física da Sra. Roberta Luchsinger e de suas filhas, diante de ameaças de morte relatadas publicamente, bem como sobre o funcionamento do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas.

   Último despacho: Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. PDL 1009/2026Decreto legislativoDecreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 15/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 13.135, de 9 de outubro de 2026, que "Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho (desde 15/10/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 13.135, de 9 de outubro de 2026, que "Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor".

   Último despacho: Apresentação do PDL n. 1009/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 13.135, de 9 de outubro de 2026, que 'Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor'".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. RIC 2730/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 14/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República acerca de reuniões de Daniel Vorcaro no Palácio do Planalto, conforme informações atribuídas aos registros oficiais da Presidência da…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República acerca de reuniões de Daniel Vorcaro no Palácio do Planalto, conforme informações atribuídas aos registros oficiais da Presidência da República.

   Último despacho: Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. RPD 19/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 14/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 218/2020

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 218/2020

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 19 CFT (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. RIC 2724/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 09/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca de eventuais reuniões, tratativas institucionais, contratos e possíveis relações de influência envolvendo Luiz Cláudio Lula da Silva,…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 14/10/2026) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca de eventuais reuniões, tratativas institucionais, contratos e possíveis relações de influência envolvendo Luiz Cláudio Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. RIC 2717/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 07/10/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca do chamamento público que resultou na contratação do Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil – ITMI para a gestão do…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 14/10/2026) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca do chamamento público que resultou na contratação do Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil – ITMI para a gestão do denominado “Hospital Inteligente do SUS”.

    Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 348/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal e das disposições regimentais aplicáveis, o comparecimento do Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, para prestar…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Deliberação (desde 09/09/2026) · CSPCCO

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal e das disposições regimentais aplicáveis, o comparecimento do Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, para prestar esclarecimentos acerca dos fatos relacionados ao Banco Master e a Daniel Vorcaro, especialmente quanto às referências feitas ao seu nome em mensagens obtidas pela Polícia Federal, às relações mantidas com o controlador da instituição financeira e às recentes alegações envolvendo tratativas de colaboração premiada.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 348/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Cabo Gilberto Silva PL , que "Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal e das disposições regimentais aplicáveis, o comparecimento do Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, para prestar esclarecimentos acerca dos fatos relacionados ao Banco Master e a Daniel Vorcaro, especialmente quanto às referências feitas ao seu nome em mensagens obtidas pela Polícia Federal, às relações mantidas com o controlador da instituição financeira e às recentes alegações envolvendo tratativas de colaboração premiada ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

    SBT 1/0

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    A fonte não trouxe a ementa.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 124/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a convocação do Ministro de Estado da Defesa para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação de organizações criminosas e grupos armados…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 01/09/2026) · CREDN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação de organizações criminosas e grupos armados colombianos no transporte internacional de drogas na região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 125/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação de organizações criminosas e grupos armados colombianos no transporte internacional de drogas na região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 18 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC.

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSPCCO (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Capitão Alden (PL/BA) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. RPD 15/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 665/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 665/2026

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 15 CSPCCO (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 172 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 4125/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 205 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

    Último despacho: Ata e Estatuto.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 105/2026 CREDN

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 105/2026 CREDN

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CREDN (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. RPD 2/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 83/2026 CDHMIR

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 83/2026 CDHMIR

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CDHMIR (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. RPD 13/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4401/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4401/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 13 CDHMIR (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 82/2026 CDHMIR

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 82/2026 CDHMIR

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CDHMIR (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 76/2026 CDHMIR

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 76/2026 CDHMIR

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CDHMIR (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. RPD 4/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4358/2021

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4358/2021

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 4 CDHMIR (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 77/2026 CDHMIR

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 77/2026 CDHMIR

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CDHMIR (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. RPD 2/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5959/2023

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5959/2023

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CCULT (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.