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Votações / Câmara / 4 nov 2025

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3935/2008

Muda o texto da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal

Nesta votação: Mudança em um trecho

Votação de uma alteração pontual no texto.

Rejeitado Rejeitado sem contagem de votos individuais.

Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.

Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.

Descrição oficial da votação: Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.

Câmara, Plenário, 4 nov 2025, 18:37.

Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 4 nov 2025Aprovado Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
  2. Câmara · 4 nov 2025Sem resultado informado Votação Nesta votação: votação Votação sem registro de voto individual
  3. Câmara · 4 nov 2025Sem resultado informado Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 377 sim · 50 não
  4. Câmara · 4 nov 2025Aprovado Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto Votação sem registro de voto individual
  5. Câmara · 16 jul 2025Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
  6. Câmara · 16 jul 2025Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
  7. Câmara · 16 jul 2025Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual

Ver o caminho completo da proposta

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