Votações / Câmara / 13 out 2026
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3716/2026
Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004
Nesta votação: Pedido de urgência
Votação para acelerar o projeto: com urgência, ele pode ir direto ao plenário sem passar por todas as comissões. Ainda não é a decisão sobre o conteúdo.
Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.
Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
Descrição oficial da votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara, Plenário, 13 out 2026, 17:37.
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