Votações / Câmara / 15 out 2026
Medida provisóriaDecisão do Presidente da República que vale como lei na hora, mas perde efeito se o Congresso não aprovar em até 120 dias. · MPV 1370/2026
Muda uma lei para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica
Nesta votação: Opinião da comissão
Votação da análise feita pela comissão ou pelo relator sobre a proposta.
Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.
Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Descrição oficial da votação: Aprovado o parecer na Comissão Mista
Câmara, CN, 15 out 2026, 13:51.
Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara
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