Votações / Câmara / 17 mar 2026
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 6023/2025
Muda uma lei para exigir a identificação do perfil genético de condenados, nas hipóteses que especifica
Nesta votação: Pedido de urgência
Votação para acelerar o projeto: com urgência, ele pode ir direto ao plenário sem passar por todas as comissões. Ainda não é a decisão sobre o conteúdo.
Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.
Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para exigir a identificação do perfil genético de condenados, nas hipóteses que especifica.
Descrição oficial da votação: Realizar o encaminhamento do PL-6023/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Câmara, CCP, 17 mar 2026, 20:58.
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