Votações / Câmara / 27 ago 2025
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 733/2025
Trata do Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário
Nesta votação: Pedido formal
Votação de um pedido feito por parlamentares sobre o andamento dos trabalhos.
Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.
Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Descrição oficial da votação: Aprovado o requerimento, com alterações para incluir um representante da Polícia Federal e um do Ministério da Justiça na audiência pública sobre segurança nos portos, bem como para realizar audiências públicas sobre dragagem e praticagem, a pedido do Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia; para incluir representante da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH - nas audiências públicas sobre dragagem e praticagem, a pedido do Deputado Tião Medeiros; e para incluir o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a pedido do Deputado Paulo Magalhães.
Câmara, PL073325, 27 ago 2025, 17:04.
Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara
O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Outras etapas desta proposta
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
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