Votações / Câmara / 7 out 2025
Medida provisóriaDecisão do Presidente da República que vale como lei na hora, mas perde efeito se o Congresso não aprovar em até 120 dias. · MPV 1303/2025
Trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País
Nesta votação: Opinião da comissão
Votação da análise feita pela comissão ou pelo relator sobre a proposta.
Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.
Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Descrição oficial da votação: Aprovado o parecer na Comissão Mista
Câmara, CN, 7 out 2025, 20:51.
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