Trata de incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo

Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.

Esta decisão foi tomada por votação simbólicaVotação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.