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Votações / Câmara / 20 mai 2025

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1087/2025

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas

Nesta votação: Pedido formal

Votação de um pedido feito por parlamentares sobre o andamento dos trabalhos.

Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.

Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.

Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Descrição oficial da votação: Aprovado o requerimento nº 11/2025,da Sra. Tabata Amaral que requer que seja convidado o Doutor em Direito Tributário pela USP e Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Sr. Leonardo Aguirra de Andrade, para participar como debatedor de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda.

Câmara, PL108725, 20 mai 2025, 13:15.

Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 1 out 2025Aprovado Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
  2. Câmara · 1 out 2025Aprovado Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto 493 sim · 0 não
  3. Câmara · 1 out 2025Rejeitado Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho Votação sem registro de voto individual
  4. Câmara · 1 out 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  5. Câmara · 27 ago 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  6. Câmara · 27 ago 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  7. Câmara · 27 ago 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  8. Câmara · 27 ago 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  9. Câmara · 27 ago 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  10. Câmara · 27 ago 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  11. Câmara · 27 ago 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  12. Câmara · 27 ago 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual

Ver o caminho completo da proposta

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