Votações / Câmara / 17 jun 2026
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3983/2024
Muda o Código Penal para prever o lesbocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o estupro corretivo lesbofóbico como majorante do crime de estupro
Nesta votação: Pedido para tirar o assunto da pauta
Votação para decidir se o tema sai da lista do dia. Se o pedido é rejeitado, a discussão continua.
Rejeitado Rejeitado sem contagem de votos individuais.
Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Altera o art. 121 e o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o lesbocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o estupro corretivo lesbofóbico como majorante do crime de estupro.
Descrição oficial da votação: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).
Câmara, CDHMIR, 17 jun 2026, 15:00.
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