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Votações / Câmara / 28 abr 2026

Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores). · PLP 262/2019

Muda uma lei para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste…

Nesta votação: Opinião da comissão

Votação da análise feita pela comissão ou pelo relator sobre a proposta.

Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.

Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.

Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Descrição oficial da votação: Aprovado o Parecer.

Câmara, CCJC, 28 abr 2026, 16:17.

Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 19 mai 2026Aprovado Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
  2. Câmara · 19 mai 2026Aprovado Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho Votação sem registro de voto individual
  3. Câmara · 19 mai 2026Aprovado Proposta principal Nesta votação: proposta principal 442 sim · 2 não
  4. Câmara · 19 mai 2026Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
  5. Câmara · 17 dez 2025Aprovado Opinião da comissão Nesta votação: opinião da comissão Votação sem registro de voto individual
  6. Câmara · 28 mai 2025Aprovado Opinião da comissão Nesta votação: opinião da comissão Votação sem registro de voto individual

Ver o caminho completo da proposta

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