Votações / Câmara / 17 mar 2026
Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores). · PLP 6/2024
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais
Nesta votação: Texto final
Confirmação da redação final, já com todas as mudanças aprovadas antes. É o último passo na Casa.
Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.
Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
Descrição oficial da votação: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).
Câmara, Plenário, 17 mar 2026, 20:42.
Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara
O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Outras etapas desta proposta
- Nova versão do texto Nesta votação: nova versão do texto 417 sim · 1 não
- Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
- Opinião da comissão Nesta votação: opinião da comissão Votação sem registro de voto individual
- Opinião da comissão Nesta votação: opinião da comissão Votação sem registro de voto individual