Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

1. 28 mai 2025 · CâmaraOpinião da comissão AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
2. 11 nov 2025 · CâmaraOpinião da comissão AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
3. 11 nov 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
4. 17 mar 2026 · CâmaraNova versão do texto AprovadoAprovado: 417 votaram sim e 1 votaram não.
5. 17 mar 2026 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 58.

1. 28/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoRecebido Ofício nº 302/2026-SF que comunica restituição de autógrafo do PLP 6/2024, sancionado. documento
2. 15/04/2026 · MESATransformação em Norma JurídicaTransformado na Lei Complementar 230/2026. DOU 16/04/2026 PÁG 02 COL 02.
3. 30/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoRecebido Ofício nº 168/2026-SF que comunica o envio à sanção do PLP 6/2024. documento
4. 19/03/2026 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 51/2026/SGM-P. documento
5. 19/03/2026 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do autógrafo. documento
6. 17/03/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE). documento
7. 17/03/2026 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PLP 6-D/2024).
8. 17/03/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).
9. 17/03/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
10. 17/03/2026 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposição inicial, a apensada, a Subemenda Substitutiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e as emendas apresentadas.
11. 17/03/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
12. 17/03/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
13. 17/03/2026 · PLENParecer do(a) Relator(a)Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE) pela:• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. documento
14. 17/03/2026 · PLENAcessóriosO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 2.
15. 17/03/2026 · PLENEncerramento de DiscussãoEncerrada a discussão.

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