Votações / Câmara / 15 out 2025
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4620/2023
Muda uma lei para tipificar o crime de maus-tratos na forma tentada
Nesta votação: Pedido para adiar
Votação para decidir se o tema fica para outro dia.
Rejeitado Rejeitado sem contagem de votos individuais.
Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei .9605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de maus-tratos na forma tentada.
Descrição oficial da votação: Rejeitados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, e de Adiamento da Discussão, de autoria dos Deputados Coronel Chrisóstomo e Junio Amaral, vice-líderes da Oposição.
Câmara, CMADS, 15 out 2025, 09:10.
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