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Votações / Câmara / 20 mai 2026

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1182/2023

Estabelece desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes que sejam LGBTQIAP+ mediante alteração da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010

Nesta votação: Pedido para tirar o assunto da pauta

Votação para decidir se o tema sai da lista do dia. Se o pedido é rejeitado, a discussão continua.

Rejeitado Rejeitado: 5 votaram sim e 9 votaram não.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

  • Fdr PSOL-REDENão
  • Fdr PT-PCdoB-PVNão
  • MaioriaNão
  • PLObstrução
  • PPObstrução
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Como votou cada partido

  • PSOL 0 sim · 4 não
  • PT 0 sim · 4 não
  • UNIÃO 2 sim · 0 não
  • PCdoB 0 sim · 1 não
  • PP 1 sim · 0 não
  • PL 1 sim · 0 não
  • PSDB 1 sim · 0 não
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Como cada parlamentar votou

14 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Estabelece desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes que sejam LGBTQIAP+ mediante alteração da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

Descrição oficial da votação: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.

Câmara, CDHMIR, 20 mai 2026, 14:59.

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O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

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