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Votações / Câmara / 17 mar 2026

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1922/2022

Muda uma lei para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos

Nesta votação: Pedido de urgência

Votação para acelerar o projeto: com urgência, ele pode ir direto ao plenário sem passar por todas as comissões. Ainda não é a decisão sobre o conteúdo.

Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.

Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.

Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.

Descrição oficial da votação: Realizar o encaminhamento do PL-1922/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Câmara, CCP, 17 mar 2026, 21:44.

Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 17 mar 2026Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
  2. Câmara · 17 mar 2026Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
  3. Câmara · 17 mar 2026Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
  4. Câmara · 17 mar 2026Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
  5. Câmara · 17 mar 2026Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
  6. Câmara · 17 mar 2026Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
  7. Câmara · 17 mar 2026Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência Votação sem registro de voto individual
  8. Câmara · 17 mar 2026Aprovado Pedido de urgência Nesta votação: pedido de urgência 343 sim · 78 não
  9. Câmara · 15 out 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  10. Câmara · 12 nov 2025Rejeitado Votação Nesta votação: votação Votação sem registro de voto individual

Ver o caminho completo da proposta

Detalhes

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