Votações / Câmara / 28 abr 2026
Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa. · PEC 383/2017
Muda a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Nesta votação: Texto final
Confirmação da redação final, já com todas as mudanças aprovadas antes. É o último passo na Casa.
Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.
Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Descrição oficial da votação: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. André Figueiredo (PDT/CE).
Câmara, Plenário, 28 abr 2026, 21:33.
Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara
O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Outras etapas desta proposta
- Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho 386 sim · 1 não
- Segunda votação Nesta votação: segunda votação 444 sim · 12 não
- Primeira votação Nesta votação: primeira votação 464 sim · 16 não
- Votação Nesta votação: votação Votação sem registro de voto individual
- Pedido formal Nesta votação: pedido formal 36 sim · 409 não