Votações / Câmara / 11 abr 2025
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4872/2024 (Nº Anterior: PL 5845/2016)
Altera os artigos 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal
Nesta votação: Pedido de urgência
Votação para acelerar o projeto: com urgência, ele pode ir direto ao plenário sem passar por todas as comissões. Ainda não é a decisão sobre o conteúdo.
Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.
Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Altera os artigos 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Descrição oficial da votação: Realizar o encaminhamento do PL-4872/2024 (Nº Anterior: PL 5845/2016) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Câmara, SECAP(SGM), 11 abr 2025, 17:14.
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