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Votações / Câmara / 14 jul 2025

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2694/2015

Muda uma lei para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais

Nesta votação: Nova versão do texto

Votação da versão reescrita pelo relator, que substitui o texto original.

Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.

Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.

Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.694, de 2015, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Câmara, Plenário, 14 jul 2025, 23:04.

Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 2 out 2025Aprovado Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
  2. Câmara · 2 out 2025Rejeitado Pedido formal Nesta votação: pedido formal 19 sim · 296 não
  3. Câmara · 19 ago 2025Aprovado Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
  4. Câmara · 14 jul 2025Rejeitado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual

Ver o caminho completo da proposta

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