Senado Federal
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 83/2026 - CI
Pede uma audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 6.144, de 2025
Situação atualAguardando despacho desde 02/09/2026
AutoriaLaércio Oliveira (PP)
Apresentada ou recebida no Senado em02/09/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 6.144, de 2025.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
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