Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 699/2023 (Substitutivo-CD) · conhecida como “Profert”
Cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes
Situação atualTransformada em norma jurídica com veto parcial desde 04/09/2026
Virou normaLei nº 15.496 de 03/09/2026
AutoriaLaércio Oliveira (PP)
Apresentada ou recebida no Senado em24/06/2026
Temas (indexação oficial)Fundos Públicos, Indústria, Agropecuária e Abastecimento
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 04/09/2026TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- 17/08/2026REMETIDA À SANÇÃO
- 11/08/2026 · PLENAPROVADA
- 11/08/2026 · PLENNa pauta do plenário: -
- 11/08/2026 · PLENNa pauta do plenário: -
- 07/08/2026 · PLENINCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- 14/07/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO
- 13/07/2026 · PLENDecisão da PresidênciaAo Plenário
- 10/07/2026 · PLENINCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- 08/07/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO
- 07/07/2026 · PLENPRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- 25/06/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO