Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2384/2026
Muda uma lei para dispor sobre o patrimônio rural em afetação
Situação atualMatéria com a relatoria desde 20/08/2026
AutoriaLaércio Oliveira (PP)
Apresentada ou recebida no Senado em13/05/2026
Temas (indexação oficial)Sistema Financeiro Nacional, Agropecuária e Abastecimento
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o patrimônio rural em afetação.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
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