Senado Federal
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 11/2026 - CCJ
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 1/2026, que “altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, ‘a’, da Constituição Federal”
Situação atualAguardando audiência pública desde 29/04/2026
AutoriaVanderlan Cardoso (PSD), Laércio Oliveira (PP)
Apresentada ou recebida no Senado em28/04/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 1/2026, que “altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, ‘a’, da Constituição Federal”.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 29/04/2026 · CCJAGUARDANDO DESPACHO
- 29/04/2026 · CCJAGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- 28/04/2026 · CCJMATÉRIA EM TRAMITAÇÃO