Senado Federal
Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa. · PEC 40/2022
Muda a Constituição para vedar manifestação política por Ministros do Supremo Tribunal Federal
Situação atualMatéria com a relatoria desde 22/10/2026
AutoriaCarlos Viana (PL), Zequinha Marinho (PL), Tasso Jereissati (PSDB), Luis Carlos Heinze (PP), Eduardo Girão (PODE), Marcos Rogério (PL), Chico Rodrigues (UNIÃO), Izalci Lucas (PSDB), Guaracy Silveira (PP), Soraya Thronicke (UNIÃO), Esperidião Amin (PP), Plínio Valério (PSDB), Styvenson Valentim (PODE), Rodrigo Cunha (UNIÃO), Otto Alencar (PSD), Carlos Fávaro (PSD), Irajá (PSD), Rose de Freitas (MDB), Paulo Rocha (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Oriovisto Guimarães (PODE), Marcos do Val (PODE), Confúcio Moura (MDB), Nelsinho Trad (PSD), Lucas Barreto (PSD), Jorge Kajuru (PODE), Alessandro Vieira (PSDB)
Apresentada ou recebida no Senado em29/11/2022
Temas (indexação oficial)Agentes Políticos, Crime de Responsabilidade, Poder Judiciário
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a redação do parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal para vedar manifestação política por Ministros do Supremo Tribunal Federal.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 22/10/2026 · CCJMATÉRIA COM A RELATORIA
- 02/05/2023 · CCJAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 28/04/2023 · PLENDecisão da PresidênciaAnálise
- 28/04/2023 · PLENMATÉRIA DESPACHADA
- 14/12/2022 · PLENAGUARDANDO DESPACHO