Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5469/2026
Trata da regulamentação da profissão de Criminólogo e dá outras providências
Situação atualNão informada desde 24/09/2026 · MESA
AutoriaLídice da Mata
Apresentada na Câmara em24/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5469/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Criminólogo e dá outras providências. ".
Temas (indexação oficial)Regulamentação profissional; Criminologia; Ciência multidisciplinar; Profissão regulamentada; Conhecimento científico; Criminalística; Segurança pública; enfrentamento; Criminalidade; Violência; Crime; Justiça penal; Vitimologia; Direitos humanos; diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Criminólogo e dá outras providências.
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Andamento (tramitação)
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- 24/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5469/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Criminólogo e dá outras providências. ". documento