Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5295/2026
Muda uma lei para incluir medidas de proteção à população em episódios de calor extremo e estabelecer diretrizes para a implantação e divulgação de refúgios climáticos
Situação atualNão informada desde 03/09/2026 · MESA
AutoriaClodoaldo Magalhães
Apresentada na Câmara em03/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5295/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024, para incluir medidas de proteção à população em episódios de calor extremo e estabelecer diretrizes para a implantação e divulgação de refúgios climáticos. ".
Temas (indexação oficial)alteração; Lei federal; Medida de prevenção; Mudança climática; Fenômeno meteorológico adverso; Calor; Refúgio; População em situação de vulnerabilidade social; Área de risco; Água potável; Informação; Sistema de alerta; Situação de emergência; gratuidade; Infraestrutura; Área verde urbana; Plano de Adaptação à Mudança do Clima
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024, para incluir medidas de proteção à população em episódios de calor extremo e estabelecer diretrizes para a implantação e divulgação de refúgios climáticos.
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- 03/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5295/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024, para incluir medidas de proteção à população em episódios de calor extremo e estabelecer diretrizes para a implantação e divulgação de refúgios climáticos. ". documento