Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4867/2026
Cria o Programa Nacional de Crédito Rural Assistido para Profissionais de Segurança Pública - PNCR-SEG; estabelece diretrizes gerais para a concessão de crédito rural a integrantes de órgãos de segurança pública; e dispõe sobre ações de…
Situação atualAguardando Autorização do Despacho desde 03/08/2026 · MESA
AutoriaSargento Portugal
Apresentada na Câmara em03/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 4867/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Crédito Rural Assistido para Profissionais de Segurança Pública - PNCR-SEG; estabelece diretrizes gerais para a concessão de crédito rural a integrantes de órgãos de segurança pública; e dispõe sobre ações de promoção da saúde ocupacional e da qualidade de vida desses profissionais".
Temas (indexação oficial)criação; Programa (administração); Crédito rural; Imóvel rural; Atividade agropecuária; Agroindústria; Financiamento rural; Profissional da segurança pública; Órgão de segurança pública; Instituição financeira oficial federal; Banco estadual; promoção; Saúde ocupacional; Qualidade de vida; Saúde mental
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Nacional de Crédito Rural Assistido para Profissionais de Segurança Pública - PNCR-SEG; estabelece diretrizes gerais para a concessão de crédito rural a integrantes de órgãos de segurança pública; e dispõe sobre ações de promoção da saúde ocupacional e da qualidade de vida desses profissionais.
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- 03/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4867/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Crédito Rural Assistido para Profissionais de Segurança Pública - PNCR-SEG; estabelece diretrizes gerais para a concessão de crédito rural a integrantes de órgãos de segurança pública; e dispõe sobre ações de promoção da saúde ocupacional e da qualidade de vida desses profissionais". documento